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Data: 13/12/2024

Situação: Em vigor

Classificação: ALTERA E REVOGA, TRIBUTAÇÃO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.


Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 920 20/12/1973 revogação total
Lei Ordinária Nº 1418 06/05/1987 revogação total
Lei Ordinária Nº 1471 06/04/1988 revogação total
Lei Ordinária Nº 1494 07/10/1988 revogação total
Lei Ordinária Nº 1507 28/12/1988 revogação total
Lei Ordinária Nº 1512 10/02/1989 revogação total
Lei Ordinária Nº 1532 19/06/1989 revogação total
Lei Ordinária Nº 1545 23/08/1989 revogação total
Lei Ordinária Nº 1584 18/12/1989 revogação total
Lei Ordinária Nº 1604 16/05/1990 revogação total
Lei Ordinária Nº 1702 04/12/1991 revogação total
Lei Ordinária Nº 1708 30/12/1991 revogação total
Lei Complementar Nº 16 20/10/1993 revogação total
Lei Complementar Nº 18 17/11/1993 revogação total
Lei Complementar Nº 32 07/12/1994 revogação total
Lei Complementar Nº 37 19/04/1995 revogação total
Lei Complementar Nº 41 22/11/1995 revogação total
Lei Ordinária Nº 1966 19/10/1999 revogação total
Lei Ordinária Nº 2017 13/02/2001 revogação total
Lei Complementar Nº 76 11/12/2003 revogação total
Lei Complementar Nº 90 27/04/2005 revogação total
Lei Complementar Nº 98 14/03/2006 revogação total
Lei Complementar Nº 106 22/08/2006 revogação total
Lei Complementar Nº 256 27/09/2017 revogação total
Lei Complementar Nº 260 16/05/2018 revogação total
Lei Complementar Nº 268 11/02/2019 revogação total
Lei Complementar Nº 292 19/12/2019 revogação total
Lei Complementar Nº 317 28/09/2021 revogação total
Lei Complementar Nº 318 28/09/2021 revogação total
Lei Complementar Nº 323 13/12/2021 revogação total
Lei Ordinária Nº 3270 11/03/2022 revogação total

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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 22/10/2024 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Oficial do Município 20/12/2024 1645 20 2 1 p. 2-31

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