Lei Complementar Nº 76
Data: 11/12/2003
Situação: Revogado(a)
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/02/2004 | 301,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 920 | 20/12/1973 | altera dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 1584 | 18/12/1989 | altera dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 106 | 22/08/2006 | altera e revoga dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 5701 | 15/12/2017 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 | 27/11/2003 |
Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Autoria: Prefeito Municipal |