Ouvidoria é um canal de comunicação que tem o intuito de aproximar o cidadão e a Câmara Municipal. É um instrumento de gestão com o propósito de garantir a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, por meio de manifestações, sejam denúncias, reclamações, sugestões, elogios ou solicitações referentes aos serviços prestados pela Câmara, colaborando para a melhoria dos serviços públicos através das informações recebidas.
As manifestações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados abaixo, sempre lembrando de manifestar a forma de contato para receber a resposta e anotando o número de protocolo para acompanhar a sua manifestação e poder responder a pesquisa de satisfação.
Prazos de resposta do cidadão:
De acordo com a Lei Federal nº 13.460/2017 o prazo para resposta a manifestação é de 30 (trinta) dias corridos a contar do dia que foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa.
Endereço: Rua: Carlos Gomes, 999 - CEP 13490-086, Bairro: Jardim Jafet,
Telefone: Telefone: (19) 3546 9090
Email: ouvidoria@camaracordeiropolis.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: Horário de funcionamento: das 8h às 17h
Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 30, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Prazo Recursal: 30 contados da ciência da decisão.
Autoridade competente para o exame dos pedidos:
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