Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2003
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 120,5 KB | |
| P lei complement n°4 2003_08012021114340 | 08/01/2021 | 16,9 MB | ||
| Scanner_20210112 | 12/01/2021 | 26 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 05/12/2003 - Prazo: 08/12/2003
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 08/12/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003
Remetente: COM. URB. SERV. OB.PUB
Destinatário: COM. URB. SERV. OB.PUB
Envio: 05/12/2003 - Prazo: 08/12/2003
Complemento: COM. URB. SERV. OB.PUB.
Resposta: 08/12/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003
Remetente: COM. FINANCAS ORCTO
Destinatário: COM. FINANCAS ORCTO
Envio: 05/12/2003 - Prazo: 08/12/2003
Complemento: COM. FINANÇAS ORÇTO.
Resposta: 08/12/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 | 27/11/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 | 27/11/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 | 27/11/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. | |
| Autógrafo Nº 2255/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 | 09/12/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. | |
| Lei Complementar Nº 76 | 11/12/2003 |
Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2003
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado