Lei Complementar Nº 41
Data: 22/11/1995
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA, TRIBUTAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o Anexo II da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/05/2004 | 35,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1584 | 18/12/1989 | altera Anexo II |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 12/1995 | 19/10/1995 |
MODIFICA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1584 DE 18/12/89 (QUE DISPOE SOBRE O ISSQN) COM POSTERIORES MODIFICACOES.
Autoria: Prefeito Municipal |