Lei Complementar Nº 318
Data: 28/09/2021
Situação: Revogado(a)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 19 de abril de 1995 (o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.418, de 06.05.87, passa a vigorar com a seguinte redação e da outras providencias), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1418 | 06/05/1987 | altera art. 5º | |
| Lei Complementar Nº 37 | 19/04/1995 | altera art. 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 24/06/2021 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 19 de abril de 1995 (o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.418, de 06.05.87, passa a vigorar com a seguinte redação e da outras providencias), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 08/10/2021 | 1327 | 17 | 3 | 1 | col. 1-2 |