Lei Ordinária Nº 1545
Data: 23/08/1989
Situação: Revogado(a)
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a conceder isenção de impostos e taxas imobiliárias à COHAB-BD incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis, objeto da Lei nº 1400, de 19 de novembro de 1986, para atende à Cláusula X do convênio firmado em 13 de maio de 1987.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 44 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/1989 | 14/08/1989 |
Conceder a COHAB-BD, isenção de impostos e taxas imobiliárias incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis (Lei 1401 - de 19.11.86).
Autoria: Prefeito Municipal |