Projeto de Lei Nº 42/1989
Data: 14/08/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Conceder a COHAB-BD, isenção de impostos e taxas imobiliárias incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis (Lei 1401 - de 19.11.86).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°42- 1989 P_16102020131850 | 16/10/2020 | 8,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1545 | 23/08/1989 |
Autoriza a conceder isenção de impostos e taxas imobiliárias à COHAB-BD incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis, objeto da Lei nº 1400, de 19 de novembro de 1986, para atende à Cláusula X do convênio firmado em 13 de maio de 1987.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1548/1989 ao Projeto de Lei Nº 42/1989 | 23/08/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1989 - Conceder a COHAB-BD, isenção de impostos e taxas imobiliárias incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis (Lei 1401 - de 19.11.86). |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 1989
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado