Lei Ordinária Nº 1966
Data: 19/10/1999
Situação: Revogado(a)
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 33,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1584 | 18/12/1989 | ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 8º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 26/1999 | 21/09/1999 |
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |