Projeto de Lei Nº 26/1999
Tipo: Executivo
Data: 21/09/1999
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 20 KB | |
| PL n°26_01102020130935 | 01/10/2020 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 23/09/1999 - Prazo: 24/09/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/10/1999
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999
Remetente: COMISSAO DE ECONOMIA
Destinatário: COMISSAO DE ECONOMIA
Envio: 23/09/1999 - Prazo: 27/09/1999
Complemento: COMISSÃO DE ECONOMIA
Resposta: 05/10/1999
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999
Remetente: COM. FINANCAS E ORCTO
Destinatário: COM. FINANCAS E ORCTO
Envio: 23/09/1999 - Prazo: 28/09/1999
Complemento: COM. FINANÇAS E ORÇTO.
Resposta: 05/10/1999
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 06/10/1999 - Prazo: 07/10/1999
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 07/10/1999
Complemento: REDAÇÃO FINAL ART. 139 RI
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 | 21/09/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 | 21/09/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 | 21/09/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 | 21/09/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 2035/1999 ao Projeto de Lei Nº 26/1999 | 13/10/1999 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 1966 | 19/10/1999 |
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado