Lei Complementar Nº 256
Data: 27/09/2017
Situação: Revogado(a)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar 256 ISS | 06/10/2017 | 6,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 260 | 16/05/2018 | altera lista de serviços | |
Lei Complementar Nº 317 | 28/09/2021 | altera incisos II e XXIII do art. 3º, o art. 6º e subitem 3 da Lista de Serviços | |
Lei Complementar Nº 323 | 13/12/2021 | altera art; 6º e subitem 11 da Lista de Serviços |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 06/09/2017 |
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 29/09/2017 | 918 | 13 | 2 | 1 |