Lei Complementar Nº 260
Data: 16/05/2018
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA, TRIBUTAÇÃO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2018 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 256 | 27/09/2017 | altera lista de serviços |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 03/04/2018 |
Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 25/05/2018 | 986 | 13 | 2 | 1 |