Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Data: 03/04/2018
Protocolo: 00432/2018
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj Lei compl 5 | 03/04/2018 | 13,7 MB | ||
| Correção tabela item10.04 | 06/04/2018 | 102 KB | ||
| 2018 plc 5_19042021103337 | 19/04/2021 | 19,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 12/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 19/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 19/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 02/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo Nº 3367/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 07/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017. | |
| Lei Complementar Nº 260 | 16/05/2018 |
Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, José Geraldo Botion, Mariana Fleury Tamiazo, Rinaldo de Lima, Sandra Cristina dos Santos
Ausente (1) - Cleverton Nunes Menezes
Não vota (1) - Laerte Lourenço
Resultado: Aprovado