Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Data: 19/04/2018
Protocolo: 00534/2018
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/04/2018 | 2,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 03/04/2018 | Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017. |