Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017
Data: 06/09/2017
Protocolo: 01598/2017
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20170906141136843 | 06/09/2017 | 7,3 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017 -DISPOE SOBRE O ISSQN | .doc | 06/09/2017 | 341 KB | |
| 2017 plc 20_16042021084221 | 16/04/2021 | 20,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 06/09/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 14/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 21/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 21/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 21/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 26/09/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 3340/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 | 26/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 256 | 27/09/2017 |
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Geraldo Botion, Mariana Fleury Tamiazo, Rinaldo de Lima, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Laerte Lourenço
Resultado: Aprovado