Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2024
Protocolo: 01919/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO - REVISADO (11803-2024)-ass (3) | 22/10/2024 | 1 MB | ||
| protocolo projeto de lei complementar 21 codigo tributario | 22/10/2024 | 77,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/10/2024 - Prazo: 08/03/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 22/10/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 23/10/2024 - Prazo: 07/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Apresentado Requerimento de Urgência Especial em 10 de dezembro de 2024. Aprovado projeto foi colocado na Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária
Documento vinculado: Requerimento Nº 16/2024
Resposta: 11/12/2024
Complemento: Relator Especial, vereador Diego Fabiano de Oliveira, designado pelo Presidente apresentou parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 11/12/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3823/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 111/2024
Resposta: 13/12/2024
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicado em 20 de dezembro de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 399
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 | 17/10/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 431/2024 | 06/12/2024 |
Requerer, nos termos regimentais, a tramitação, em regime de urgência especial, tudo de conformidade com o artigo 199, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis, do Projeto de Lei Complementar nº 21/2024, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Requerimento Nº 16/2024 | 10/12/2024 |
Urgência especial para o Projeto de lei Complementar nº 21/2024 solicitado pelo Executivo Municipal feito através do Ofício nº. 132/2024.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 3823/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 | 11/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: José Antonio Rodrigues, Diego Fabiano de Oliveira, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 | 11/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Relator Especial |
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| Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado