Requerimento Nº 16/2024
Data: 10/12/2024
Protocolo: 02272/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Urgência especial para o Projeto de lei Complementar nº 21/2024 solicitado pelo Executivo Municipal feito através do Ofício nº. 132/2024.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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GABINETE - REGIME DE URGENCIA - PROJETO 21-2024 - CODIGO TRIBUTARIO-ass | 10/12/2024 | 207,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 | 22/10/2024 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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Correspondência Recebida Nº 431/2024 | 06/12/2024 |
Requerer, nos termos regimentais, a tramitação, em regime de urgência especial, tudo de conformidade com o artigo 199, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis, do Projeto de Lei Complementar nº 21/2024, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado