Lei Complementar Nº 292
Data: 19/12/2019
Situação: Revogado(a)
Classificação: TRIBUTAÇÃO, ALTERA E REVOGA
Autoria: José Antonio Rodrigues
Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei nº 920, de 20 de Dezembro de 1973 (Institui o Código Tributário Do Município De Cordeirópolis - SP.) para disciplinar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concedida às Entidades Religiosas de qualquer culto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920 | 20/12/1973 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 | 18/10/2019 |
Acrescenta dispositivos na Lei nº 920, de 20 de Dezembro de 1973 (Institui o Código Tributário Do Município De Cordeirópolis - SP.) para disciplinar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concedida às Entidades Religiosas de qualquer culto.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 24/12/2019 | 1143 | 15 | 11 | 1 |