Lei Ordinária Nº 1702
Data: 04/12/1991
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Substitui o Anexo II - Tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, alterando a base de cálculo para UFMC.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 91,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1584 | 18/12/1989 | MODIFICA O ANEXO II |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 63/1991 | 30/10/1991 |
Modifica o anexo II, da Lei Municipal nº 1584, de 18.12.89, que dispõe sobre o ISSQN, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |