Lei Ordinária Nº 2017
Data: 13/02/2001
Situação: Revogado(a)
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 30,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1584 | 18/12/1989 | acrescenta o § 5º ao art. 22 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2001 | 01/02/2001 |
ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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jornal A Tribuna | 17/02/2001 |