Lei Complementar Nº 98
Data: 14/03/2006
Situação: Revogado(a)
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2006 | 108,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 920 | 20/12/1973 | Dá nova redação a tabelas II e III e art. 216 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 62 | 27/12/1999 | revogação | |
Lei Complementar Nº 68 | 18/12/2000 | revogação |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 399 | 13/12/2024 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 27/01/2006 |
Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 17/03/2006 | 26 | 1 | 1 | 1 |