Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2006
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/01/2006 | 23 KB | |
| P lei complementar n°1 2006_12012021143545 | 12/01/2021 | 3 MB | ||
| P LEI COMPLEMENTAR Nº 1 2006 | 03/02/2021 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 07/02/2006 - Prazo: 12/02/2006
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 01/03/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 07/02/2006 - Prazo: 17/02/2006
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 01/03/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 27/01/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 27/01/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 2438/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 02/03/2006 | Autógrafo Nº 2438/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. | |
| Lei Complementar Nº 98 | 14/03/2006 | Consolida a nova redação dada às tabelas II e III e o artigo 216 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado