Lei Complementar Nº 62
Data: 27/12/1999
Situação: Revogado(a)
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III E ARTIGO 216 DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 239 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 68 | 18/12/2000 | REAJUSTA VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 98 | 14/03/2006 | revogação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 25/11/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |