Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999
Tipo: Executivo
Data: 25/11/1999
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 98,5 KB | |
| PL complementar N°6 _01102020124603 | 01/10/2020 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: CJ
Destinatário: CJ
Envio: 09/12/1999 - Prazo: 10/12/1999
Complemento: CJ
Resposta: 21/12/1999
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999
Remetente: CPUMA
Destinatário: CPUMA
Envio: 09/12/1999 - Prazo: 10/12/1999
Complemento: CPUMA
Resposta: 21/12/1999
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999
Remetente: CFO
Destinatário: CFO
Envio: 09/12/1999 - Prazo: 10/12/1999
Complemento: CFO
Resposta: 21/12/1999
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999
Remetente: CR
Destinatário: CR
Envio: 22/12/1999 - Prazo: 23/12/1999
Complemento: CR
Resposta: 22/12/1999
Complemento: REDAÇÃO FINAL ART. 139
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 25/11/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 25/11/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 25/11/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 25/11/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 2048/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 | 23/12/1999 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Lei Complementar Nº 62 | 27/12/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III E ARTIGO 216 DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 1999
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado