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Data: 22/09/1993

Situação: Revogado(a)

Classificação: ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/05/2004 1,7 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1508 04/01/1989 revogação total
Lei Ordinária Nº 1530 07/06/1989 revogação total
Lei Ordinária Nº 1547 23/08/1989 revogação total
Lei Ordinária Nº 1593 22/02/1990 revogação total
Lei Ordinária Nº 1660 22/05/1991 revogação total
Lei Complementar Nº 2 10/02/1993 revogação total

Alterada por

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Lei Complementar Nº 134 26/01/2009 cria cargos de professor
Lei Complementar Nº 128 26/05/2008 valores dos subsídios e remunerações
Lei Complementar Nº 121 05/03/2008 cria empregos
Lei Complementar Nº 124 03/04/2008 cria cargos e empregos e extingue empregos
Lei Complementar Nº 122 05/03/2008 Cria 5 empregos de Escriturário no Hospital Municipal
Lei Complementar Nº 113 15/10/2007 alteração dos valores dos cargos do Hospital
Lei Complementar Nº 118 19/12/2007 criação de cargos no Departamento de Saúde
Lei Complementar Nº 112 12/09/2007 criação de cargos de Motorista de Ambulância
Lei Complementar Nº 117 18/10/2007 alteração dos valores do plantão médico
Lei Complementar Nº 111 14/05/2007 criação e alteração de cargos do SAAE
Lei Complementar Nº 105 22/05/2006 altera dispositivos
Lei Complementar Nº 110 16/04/2007 criação de cargos de Psicólogo no Departamento de Saúde
Lei Complementar Nº 109 27/12/2006 criação de cargos no Departamento de Promoção Social
Lei Complementar Nº 104 22/05/2006 altera dispositivos
Lei Complementar Nº 100 30/03/2006 altera artigo 40 (14)
Lei Complementar Nº 99 16/03/2006 Altera empregos e cargos do Dep. Saúde e HMC
Lei Complementar Nº 79 10/02/2004 altera anexos
Lei Complementar Nº 78 23/12/2003 cria cargos alterando quadro de pessoal
Lei Complementar Nº 81 16/06/2004 Cria empregos e cargo
Lei Complementar Nº 75 11/12/2003 cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura
Lei Complementar Nº 70 22/02/2002 REAJUSTE SALARIAL (ALTERA ANEXOS)
Lei Complementar Nº 73 06/02/2003 CRIA CARGOS ALTERANDO QUADRO DE PESSOAL
Lei Complementar Nº 72 08/04/2002 CRIA CARGOS ALTERANDO ANEXOS
Lei Complementar Nº 74 11/12/2003 cria cargos no quadro de pessoal
Lei Complementar Nº 69 07/12/2001 MODIFICA QUADROS 7, 9 E 10 (CRIAÇÃO DE CARGOS)
Lei Complementar Nº 56 16/12/1998 QUADROS DE PESSOAL
Lei Complementar Nº 54 22/05/1998 MODIFICA TABELAS I, II E III
Lei Complementar Nº 46 08/05/1996 MODIFICA TABELAS I, II E III
Lei Complementar Nº 47 05/06/1996 ALTERA DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 51 23/05/1997 MODIFICA TABELAS I, II E III.
Lei Complementar Nº 39 08/11/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
Lei Complementar Nº 36 28/03/1995 MODIFICA TABELAS I, II E III
Lei Complementar Nº 35 22/02/1995 MODIFICA TABELAS I, II E III
Lei Complementar Nº 30 08/09/1994 MODIFICA TABELAS I, II E III
Lei Complementar Nº 27 16/03/1994 Altera Anexos 01 a 03
Lei Complementar Nº 22 17/11/1993 MODIFICA TABELAS I, II E III
Lei Complementar Nº 25 19/01/1994 MODIFICA TABELAS I, II E III
Lei Complementar Nº 26 10/02/1994 MODIFICA TABELAS I, II E III
Lei Complementar Nº 21 17/11/1993 MODIFICA TABELAS I, II E III
Lei Complementar Nº 20 17/11/1993 Altera os Quadros 07, 10 e 11
Lei Complementar Nº 14 20/10/1993 MODIFICA TABELAS I, II E III

Revogada por

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Lei Complementar Nº 139 30/04/2009 revoga arts. 1º, 2º, 5º, 7º, 8º até 19
Lei Complementar Nº 140 30/04/2009 revoga art. 3º, 4º e 7º

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