Lei Ordinária Nº 1547
Data: 23/08/1989
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para definir o plantão médico de 24 horas, com novo valor, acrescenta os §§ 4º e 5º, sobre concessão de pro labore aos profissionais que prestam serviços na Maternidade Municipal "Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti", além de pagar complementação correspondente ao valor ajustado com o SUDS - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 103,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1508 | 04/01/1989 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1593 | 22/02/1990 | revoga art. 3º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 13 | 22/09/1993 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/1989 | 14/08/1989 |
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais) conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |