Projeto de Lei Nº 40/1989
Data: 14/08/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais) conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°40- 1989 P_16102020130948 | 16/10/2020 | 6,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1547 | 23/08/1989 |
Altera o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para definir o plantão médico de 24 horas, com novo valor, acrescenta os §§ 4º e 5º, sobre concessão de pro labore aos profissionais que prestam serviços na Maternidade Municipal "Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti", além de pagar complementação correspondente ao valor ajustado com o SUDS - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1550/1989 ao Projeto de Lei Nº 40/1989 | 23/08/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/1989 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais) conforme especifica. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 1989
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado