Lei Ordinária Nº 1660
Data: 22/05/1991
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos Anexos 1 a 5, aos Quadros 01, 01-A, 08, 10, 12, 13 e 14, todos da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, concedendo aos servidores com curso superior concluido, gratificação mensal de 15%; acrescenta algarismo à Escala de Referência, indicando acréscimo de 1%, de acordo com avaliação de desempenho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 506,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1593 | 22/02/1990 | ALTERA DISPOSITIVOS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1663 | 05/06/1991 | concessão de vantagens |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 13 | 22/09/1993 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/1991 | 07/05/1991 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |