Lei Complementar Nº 75
Data: 11/12/2003
Situação: Revogado(a)
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/01/2004 | 154,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 13 | 22/09/1993 | cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 139 | 30/04/2009 | revoga |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 27/11/2003 |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |