Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2003
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 30,5 KB | |
| P lei complement n°3 2003_08012021113836 | 08/01/2021 | 7,1 MB | ||
| Scanner_20210112 | 12/01/2021 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 08/12/2003 - Prazo: 10/12/2003
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 08/12/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
Remetente: COM. URB. SERV. OB. PUBL
Destinatário: COM. URB. SERV. OB. PUBL
Envio: 08/12/2003 - Prazo: 15/12/2003
Complemento: COM. URB. SERV. OB. PUBL.
Resposta: 08/12/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 08/12/2003 - Prazo: 15/12/2003
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 08/12/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 27/11/2003 | Redação Final Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 27/11/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 27/11/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 27/11/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 08/12/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Luiz Carlos da Silva |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 08/12/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Luiz Carlos da Silva |
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| Autógrafo Nº 2254/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 09/12/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 75 | 11/12/2003 |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2003
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado