Lei Complementar Nº 47
Data: 05/06/1996
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Cria empregos de Tecnólogo em Saneamento, Técnico Químico, Operador de Máquinas e Vigia no Quadro 13 (Pessoal Celetista Permanente) do SAAE, de acordo com o art. 2º da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 43,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 13 | 22/09/1993 | ALTERA DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/1996 | 22/04/1996 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/93, DE 22.09.93 ( DÁ NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AO NUNICÍPIO), NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal |