Lei Complementar Nº 39
Data: 08/11/1995
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Cria e extingue cargos e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, dando nova redação à Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, retroagindo a 1º de setembro de 1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 117,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 13 | 22/09/1993 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/1995 | 20/07/1995 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22/09/93 (DÁ NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AO MUNICIPIO)
Autoria: Prefeito Municipal |