Lei Complementar Nº 2
Data: 10/02/1993
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera Anexos 02, 04, Quadro I, modifica Escala de Referência dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura, SAAE e HMC, não se aplicando aos comissionados o art. 2º da Lei nº 1660, de 22 de maio de 1991, o § 17 do art. 125 da Lei Orgânica do Município e o art. 72 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 131 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 13 | 22/09/1993 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/1993 | 04/02/1993 |
Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1593, de 22.02.90 ( Reorganiza a estrutura administrativa do Município), e nº 1569, de 24.11.89 (Cria o Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |