Projeto de Lei Complementar Nº 3/1993
Data: 04/02/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1593, de 22.02.90 ( Reorganiza a estrutura administrativa do Município), e nº 1569, de 24.11.89 (Cria o Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 3 | 23/09/2020 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2 | 10/02/1993 |
Altera Anexos 02, 04, Quadro I, modifica Escala de Referência dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura, SAAE e HMC, não se aplicando aos comissionados o art. 2º da Lei nº 1660, de 22 de maio de 1991, o § 17 do art. 125 da Lei Orgânica do Município e o art. 72 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1781/1993 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1993 | 10/02/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1993 - Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1593, de 22.02.90 ( Reorganiza a estrutura administrativa do Município), e nº 1569, de 24.11.89 (Cria o Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 1993
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado