Projeto de Lei Complementar Nº 16/1993
Data: 13/09/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova estrutura administrativa ao Município e estabelece normas para os serviços, na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 16 | 24/09/2020 | 3,9 MB | ||
| PLC 16 a | 24/09/2020 | 5,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 13 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1806/1993 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1993 | 22/09/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/1993 - Dá nova estrutura administrativa ao Município e estabelece normas para os serviços, na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado