Correspondência Recebida Nº 647/2022
Tipo: Ofício
Data: 12/12/2022
Protocolo: 02133/2022
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO N 098-2022 - CAMARA MUNICIPAL - PÉDIDO URGENCIA VOTAÇÃO PROJETOS DE LEIS -(DEZEMBRO 2022)assinado | 13/12/2022 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2021 | 17/11/2021 |
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 25/2022 | 05/05/2022 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, para o período de 2022 a 2032, conforme especifica dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 36/2022 | 24/06/2022 |
Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 18/08/2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 47/2022 | 23/09/2022 |
Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 48/2022 | 14/10/2022 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a criar normas e dispositivos (Projeto Simplificado) para aprovação de projetos de construção Residenciais, Comerciais, Prestação de Serviços e Industriais, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 53/2022 | 07/11/2022 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 29/11/2022 |
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 29/11/2022 |
Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 56/2022 | 30/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 06/12/2022 |
Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 | 12/12/2022 |
Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |