Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2022
Protocolo: 02080/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá
outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - CORDEIROINVESTE-assinado | 06/12/2022 | 408,1 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 06/12/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura no Expediente da 41ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 12/12/2022 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões
Resposta: 13/03/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Projeto encaminhado à Comissão de Justiça e Redação do biênio 2023-2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões.
Resposta: 31/03/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Parecer com assinatura de dois membros da comissão.
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão 3 apresentou parecer em 31 de março de 2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/04/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3689/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 22/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 31/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 31/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 11/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3689/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 12/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 354 | 27/04/2023 |
Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Ausente (1) - José Antonio Rodrigues
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado