Lei Complementar Nº 354
Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 354 de 27 042023 - DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO - CORDEIR0NVESTE (4921-2023)-ass (2) | 10/05/2023 | 359,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 244 | 28/04/2017 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 06/12/2022 |
Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 07/06/2023 | 1492 | 18 | 5 | 1 | p. 5-7 |