Lei Complementar Nº 244
Data: 28/04/2017
Situação: Revogado(a)
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS, Administração
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei complementar 244 | 15/05/2017 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2917 | 23/09/2013 | revogação total |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 354 | 27/04/2023 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 | 17/03/2017 |
Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 10/05/2017 | 877 | 12 | 2 | 1 |