Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Data: 12/12/2022
Protocolo: 02130/2022
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 23.22 Cordeiroinveste - Juridico | 12/12/2022 | 980,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. |