Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Data: 31/03/2023
Protocolo: 00543/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências.
Observações: Parecer com assinatura de dois membros da comissão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2023 | 607 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. |