Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2022
Protocolo: 02122/2022
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - AMPLIA A ZONA URBANA DO ANEXO II- LEI COMPLMENTAR 177-2011 (2) | 12/12/2022 | 218,3 KB | ||
| ANEXO PD - II - Cod. 005_2022 | 07/03/2023 | 1,1 MB | ||
| ANEXO PD - VII - Cod. 004_2022 | 07/03/2023 | 897,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/12/2022 - Prazo: 09/03/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 12/12/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Lido na 42ª sessão ordinária. Segue parecer da diretora jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicitado Audiência Pública para o dia 19 de dezembro de 2022. Protocolado Substitutivo em 19 de dezembro de 2022.
Documento vinculado: Ofício Nº 118/2022
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/12/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3670/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 121/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 23/12/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 347. Publicado em 23 de dezembro no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Ofício Nº 118/2022 | 12/12/2022 |
Convite de audiência pública projeto de lei nº 24/2022
Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 117/2022 | 12/12/2022 |
Solicita representante para audiência pública
Autoria: Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 | 19/12/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 3670/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 347 | 23/12/2022 |
Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado