Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2022
Protocolo: 01394/2022
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS LEI COMPL 178-2011 - EDICULAS assinado | 18/08/2022 | 416 KB | ||
| Apres. Aud. Publica_15_09_2022 - Altera dipositivos LC 178_2011 | 15/09/2022 | 1,8 MB | ||
| Ata da audiência pública PLC 16-2022 | 16/09/2022 | 219,6 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 18/08/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 19/08/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Pauta da 26ª sessão ordinária em 23/09/2022 / Audiência pública em 15/09/2022 às 19:00 horas
Documento vinculado: Ofício Nº 85/2022
Remetente: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
Complemento: Substitutivo encaminhado em 29/08/2022. Convite para Audiência Pública foi publicado no Jornal Oficial do Município nas edições dos dias 24/08, 26/08, 31/08, 02/09, 07/09, 09/09
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 453/2022
Resposta: 15/09/2022
Resultado: Após Audiência Pública encaminhar à Diretoria Jurídica para Parecer
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado também à 3ª comissão
Resposta: 19/10/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 19/10/2022 - Prazo: 27/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 08/11/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária. Aprovada em plenário o adiamento da votação. Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária de 2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminha Redação Final
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3674/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 1S/2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei Complementar nº 349. Publicado em 03 de março de 2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 17/08/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Ofício Nº 85/2022 | 23/08/2022 |
Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022
Autoria: Presidente da Câmara |
|
| Correspondência Recebida Nº 453/2022 | 29/08/2022 |
Substitutivo ao PLC 16/2022
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 29/08/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 08/02/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 3674/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 08/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Complementar Nº 349 | 16/02/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |