Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Data: 08/02/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Observações: Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 18/08/2022 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. |
