Projeto de Lei Nº 47/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2022
Protocolo: 01589/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MATRICULA - Area Institucional Quadra K Santa Marina | 23/09/2022 | 6,6 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2022 - AUROTIZA DESAFETAÇÃO DE AREAS INSTITUCIONAL - LOTEAMENTO SANTA MARINA-assinado | 23/09/2022 | 243,1 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 10/11/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência na forma regimental pelo proponente
Resposta: 23/09/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura no Expediente da 31ª sessão ordinária em 27/09/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 20/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/10/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 47/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 17/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as Comissões.
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 47/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 25/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 47/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 28/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3677/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2022
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 5/2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3.311. Publicado em 08 de março de 2023 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 47/2022 | 06/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 47/2022 | 17/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 47/2022 | 28/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2022 | 22/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3677/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2022 | 23/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3311 | 27/02/2023 |
Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado