Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2022
Protocolo: 02022/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - LEI COMPLEMENTAR 151-2099 - DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS-assinado | 29/11/2022 | 344,8 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/11/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Lido no Expediente da 40ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 05/12/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/12/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3669/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 22/12/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 120/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 23/12/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 346. Publicada em 28 de dezembro de 2022 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 23/11/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 05/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 22/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3669/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 346 | 23/12/2022 |
Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado