Autógrafo Nº 3669/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Data: 22/12/2022
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autografo PLC 19 | .doc | 22/12/2022 | 194 KB | |
| Arquivo 2 | 28/12/2022 | 941,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 29/11/2022 | Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. |