Projeto de Lei Nº 70/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2021
Protocolo: 02317/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20211117 | 17/11/2021 | 3,9 MB | ||
| Arquivo 2 | 04/04/2022 | 25,7 MB | ||
| PL_70_2021_impacto | 13/12/2022 | 586,1 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 23/11/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto sobrestado aguardando informações solicitadas através do Oficio nº 151/2021 - CMC
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 70/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 01/12/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões. Aguardando retorno das informações, Projeto parado por período eleitoral. Voltou a tramitar em 08/11/2022
Resposta: 20/12/2022
Resultado: À Presidência
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 2ª sessão extraordinária em 22/12/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3673/2022 ao Projeto de Lei Nº 70/2021
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 123/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 22/12/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 23/12/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3673 de 23 de dezembro de 2022. Publicado no Jornal Oficial do Município em 23/12/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 | 17/11/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Ofício Nº 151/2021 | 29/11/2021 |
Requer documentos para instrução de projeto de lei
Autoria: Presidente da Câmara |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 | 01/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 129/2022 | 31/03/2022 |
Minuta do Convênio, Estimativa de Impacto Financeiro, Declaração do Ordenador de Despesa e Plano de Trabalho para ser anexado ao Projeto de Lei nº 70/2021
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 650/2022 | 13/12/2022 |
Encaminha a Estimativa de Impacto Orçamentário do ano de 2023
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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| Autógrafo Nº 3673/2022 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3309 | 23/12/2022 |
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado