Projeto de Lei Nº 56/2022
Tipo: Legislativo
Data: 30/11/2022
Protocolo: 02041/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO - CEF - PROGRAMA FISISA - 15 000 00000 - REENVIO-assinado | 30/11/2022 | 346,3 KB | ||
| CARTILHA_FINISA | 13/12/2022 | 4,7 MB | ||
| Impacto_Orçamentário_Finisa2 (1)-assinado | 13/12/2022 | 365,8 KB | ||
| Laudo avaliação TEIXEIRA 8.800.000 | 13/12/2022 | 9,2 MB | ||
| Laudo de Avaliação Barbosa | 13/12/2022 | 5,5 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 06/12/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Lido no Expediente da 41ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 12/12/2022 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projetro encaminhado à todas as comissões
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 56/2022
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3672/2022 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 124/2022
Resposta: 23/12/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3308 / Publicado em 28 de dezembro de 2022 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 22/12/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 3672/2022 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3308 | 23/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (2) - Anderson Antonio Hespanhol, Mariana Fleury Tamiazo
A favor (7) - Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado