Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2022
Protocolo: 02023/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - LEI COMPLEMENTAR 276-2019 - ALTERA ART 15-assinado | 29/11/2022 | 346,2 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/11/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: LIdo no Expediente da 40ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 05/12/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Resposta: 01/02/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 09/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Encaminha Projeto de Lei Complementar
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/03/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Projeto encaminhado sem parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3676/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 4/2023
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 350 Publicado em 08 de março de 2023 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 23/11/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 05/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 01/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3676/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 23/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 350 | 27/02/2023 |
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado